Questões de Concurso

Giovanni, italiano nato, migrou para o Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a nacionalidade brasileira. Amante da política e profundamente envolvido com as demandas sociais de Altinópolis, ele se filia a um partido e é eleito Vereador municipal. Anos depois, impulsionado por sua grande popularidade, o partido sugere que Giovanni dispute as eleições gerais. À luz da Constituição Federal, analisando as limitações relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a afirmativa correta:

(a)

A partir do momento da naturalização, Giovanni passa a possuir os exatos mesmos direitos e elegibilidades de um brasileiro nato, podendo inclusive candidatar-se à Presidência da República no futuro.

(b)

Sendo naturalizado, Giovanni está proibido de ser eleito Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, uma vez que esse cargo consta da linha sucessória direta do Chefe do Executivo Municipal.

(c)

Giovanni, como brasileiro naturalizado, pode candidatar-se ao cargo de Deputado Federal e exercer tal mandato plenamente, sendo-lhe vedado, entretanto, ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

(d)

Giovanni pode exercer apenas o mandato eletivo em âmbito municipal e estadual, pois os cargos do Poder Legislativo Federal são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos.