Questões de Concurso

Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Regimento Interno

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No que se refere às Comissões da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno.

(a)

As Comissões Permanentes possuem caráter temporário e se extinguem ao final de cada proposição analisada.

(b)

As Comissões Temporárias destinam-se exclusivamente à elaboração da Lei Orçamentária Anual.

(c)

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se à apuração de fato determinado e possuem prazo certo de duração.

(d)

As Comissões Permanentes são compostas exclusivamente pelo Presidente da Câmara.