Questões de Concurso

Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

(a)

Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

(b)

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

(c)

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

(d)

Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.