Questões de Concurso

Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC649702

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.

(a)

O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las

(c)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(d)

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.