Questões de Concurso

Ao analisar um processo administrativo interno na Câmara Municipal de Sabará, referente à contratação de serviços de consultoria, o assessor jurídico identificou que o procedimento licitatório não seguiu as formalidades legais exigidas, especialmente quanto à comprovação da singularidade do serviço e à justificativa do preço.

(a)

O assessor jurídico deve recomendar a homologação do contrato, pois a contratação de serviços de consultoria é uma prerrogativa da administração e a burocracia excessiva pode prejudicar a eficiência.

(b)

A atuação do assessor jurídico, nesse caso, é orientar a administração sobre os vícios identificados no procedimento licitatório, apontando a necessidade de anulação do ato ou de convalidação, caso possível, para evitar nulidades futuras e garantir a legalidade do gasto público.

(c)

O assessor deve apenas registrar a irregularidade no processo, sem emitir qualquer recomendação, pois a responsabilidade pela condução da licitação é exclusiva do setor administrativo.

(d)

O parecer jurídico deve ser favorável à contratação, com a ressalva de que o órgão contratado deverá regularizar a situação posteriormente, por meio de aditivo contratual.

(e)

A irregularidade apontada é de natureza meramente formal e não afeta a validade do contrato, portanto, o assessor jurídico deve opinar pela sua manutenção.