Uma família em Diadema (SP) está planejando a educação de seu filho, que completará 4 anos no próximo ano letivo. Ao buscar informações sobre a obrigatoriedade da matrícula, os pais se depararam com diferentes interpretações sobre o marco inicial da escolaridade. Considerando a legislação educacional brasileira, qual é a idade mínima estabelecida para que a matrícula na educação básica seja obrigatória?