A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas pela Lei nº 8.142/1990, sendo responsável pela formulação e proposição de estratégias e pelo controle da execução das políticas de saúde.