A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, com diretrizes que visam garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A compreensão dessas diretrizes é essencial para a atuação dos profissionais da área.