A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com diretrizes claras. Uma dessas diretrizes fundamentais, que visa garantir que as ações e serviços de saúde sejam organizados de forma a atender às necessidades da população em diferentes níveis de complexidade e abrangência territorial, é a: