Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os serviços de proteção e promoção da saúde, estabelece a descentralização como um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um município do interior de São Paulo, ao implementar suas políticas de saúde, busca organizar a gestão dos serviços de forma a aproximar as decisões da população local e otimizar a alocação de recursos.

(a)

A descentralização no SUS significa que a União é a única responsável pela gestão e execução de todos os serviços de saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de tarefas delegadas.

(b)

A descentralização implica na transferência de responsabilidades e recursos para os estados e municípios, com direção única em cada esfera de governo, visando a uma gestão mais ágil e adequada às realidades locais.

(c)

A centralização é o princípio fundamental do SUS, onde todas as decisões e o controle dos serviços de saúde permanecem sob a égide do Ministério da Saúde, sem autonomia para os demais entes federativos.

(d)

A descentralização no SUS permite que cada profissional de saúde atue de forma autônoma, sem a necessidade de seguir diretrizes ou normas estabelecidas pelos órgãos gestores.

(e)

A descentralização é um processo que visa apenas a transferência de recursos financeiros, sem qualquer alteração na gestão ou na responsabilidade pela execução dos serviços de saúde.