Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece as bases para a organização da saúde no Brasil. Um gestor público de saúde em Franca (SP) está revisando os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com o que preconiza a Carta Magna.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sendo estas ações de relevância pública.

(b)

O direito à saúde é garantido pelo Estado apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para a seguridade social, com foco principal na recuperação de doenças e na oferta de tratamentos especializados.

(c)

As ações de saúde são consideradas de interesse privado, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulamentação, sem a obrigação de prover diretamente os serviços ou políticas de promoção e prevenção.

(d)

O acesso aos serviços de saúde é restrito aos casos de urgência e emergência, com a responsabilidade primária de garantir a saúde recaindo sobre o indivíduo e a família, não sobre o Estado.

(e)

A Constituição determina que a saúde seja financiada exclusivamente por meio de contribuições voluntárias da sociedade civil, isentando o Estado de qualquer responsabilidade orçamentária.