Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Políticas Públicas de Saúde

FC649991

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Um cidadão busca informações sobre seus direitos e deveres em relação à saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele questiona a amplitude do conceito de saúde e a responsabilidade do Estado em garantir esse direito fundamental. Diante disso, é importante esclarecer os pilares que sustentam a garantia da saúde.

(a)

A saúde é um direito individual restrito ao acesso a serviços médicos curativos, sendo dever do Estado apenas a oferta de hospitais públicos.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas, visando a redução de riscos de doenças e outros agravos, com acesso universal e igualitário.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas para os cidadãos que contribuem para a previdência social, não sendo um direito universal.

(d)

As políticas econômicas são irrelevantes para a garantia da saúde, que se resume à disponibilidade de leitos hospitalares.

(e)

O acesso à saúde é um dever do cidadão, que deve prover seus próprios meios de tratamento, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.