Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Políticas Públicas de Saúde

FC650007

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Um cidadão busca informações sobre o direito à saúde no Brasil, questionando a quem cabe a responsabilidade de garantir esse direito e quais as bases legais para tal. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a fundamental garantia do direito à saúde.

(a)

A saúde é um direito exclusivo do indivíduo, e o Estado tem a responsabilidade apenas de oferecer serviços de emergência quando solicitado.

(b)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

(c)

O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, sendo dever do Estado apenas a fiscalização dos serviços privados.

(d)

A responsabilidade pela garantia da saúde recai exclusivamente sobre os municípios, que devem prover todos os serviços necessários sem interferência estadual ou federal.

(e)

O Estado garante o direito à saúde apenas para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras de arcar com os custos de tratamentos.