Um gestor educacional do município de Meruoca (CE) está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na rede de ensino. Ele precisa garantir que a legislação educacional vigente seja seguida à risca, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade e ao período de matrícula. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta corretamente a idade mínima para a matrícula obrigatória na educação básica.