Questões de Concurso

O governo federal, em consonância com os princípios do SUS, implementou uma política de reorganização do sistema de saúde, visando aproximar a gestão e a execução dos serviços da população. Essa iniciativa envolveu a transferência de responsabilidades e recursos para os estados e municípios, fortalecendo a autonomia e a capacidade de decisão desses entes federativos na organização da rede de atenção à saúde em seus territórios.

(a)

A centralização administrativa e financeira do SUS em um único órgão federal é o modelo mais eficiente para garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços em todo o território nacional.

(b)

A descentralização, um dos princípios organizativos do SUS, implica a transferência de poder decisório e de recursos financeiros e materiais da União para os Estados e Municípios, fortalecendo a gestão local da saúde.

(c)

A descentralização no SUS deve ocorrer apenas em termos de execução dos serviços, mantendo a direção e o financiamento centralizados na esfera federal para garantir o controle e a equidade.

(d)

A participação da comunidade é irrelevante no processo de descentralização, pois as decisões sobre a gestão da saúde devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores públicos em cada esfera de governo.

(e)

A municipalização da saúde, como forma de descentralização, retira a responsabilidade do governo federal sobre a saúde da população, isentando-o de qualquer participação na garantia do direito à saúde.