Questões de Concurso

Um cidadão de Franca (SP) busca informações sobre seus direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e questiona a abrangência das ações de saúde pública. Ele deseja entender se a saúde se limita ao tratamento de doenças ou se engloba outras esferas da vida.

(a)

A saúde, conforme a Constituição Federal, é um direito de todos e um dever do Estado, compreendendo não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção da qualidade de vida e a prevenção de agravos, por meio de políticas sociais e econômicas.

(b)

A saúde é um direito individual restrito ao acesso a hospitais e postos de saúde, cabendo ao Estado apenas garantir a infraestrutura básica sem interferir em políticas sociais ou econômicas.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas para cidadãos que comprovem baixa renda, por meio de políticas econômicas específicas, excluindo a promoção e a prevenção.

(d)

A saúde é um direito que se limita à recuperação de doenças, sendo dever do Estado prover apenas os serviços de tratamento, sem qualquer responsabilidade sobre políticas sociais ou econômicas.

(e)

O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de políticas sociais, sendo irrelevante a atuação do Estado em políticas econômicas para sua efetivação.