Questões de Concurso

Uma escola em Meruoca (CE) está revisando seu regimento interno para adequá-lo às diretrizes da LDB, especialmente no que tange à matrícula e aos direitos dos alunos. A equipe pedagógica discute a obrigatoriedade da matrícula e os procedimentos para atender a alunos com restrições religiosas para a realização de avaliações.

(a)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, conforme a LDB, inicia-se aos 6 anos de idade, sendo facultativo o ingresso anterior.

(b)

O aluno regularmente matriculado tem o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que, segundo sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição oferecer alternativas sem custo.

(c)

A LDB permite que as instituições de ensino exijam a comprovação de conversão religiosa para conceder ao aluno o direito de realizar atividades em datas alternativas.

(d)

A responsabilidade pela matrícula é exclusiva dos pais, e as escolas não têm o dever de informar sobre a obrigatoriedade a partir de determinada idade.

(e)

As alternativas para alunos com restrições religiosas devem ser sempre a realização de provas em data posterior, sem a possibilidade de outras modalidades de atividades.