Questões de Concurso

Um gestor educacional de Meruoca (CE) busca consolidar o entendimento sobre os princípios que regem a educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele precisa orientar sua equipe sobre a amplitude do conceito de educação e os deveres relacionados à transparência e acesso à informação no sistema educacional.

(a)

A LDB define educação estritamente como o processo de ensino-aprendizagem formal ocorrido em instituições de ensino, com ênfase exclusiva no desenvolvimento intelectual.

(b)

O artigo 1º da LDB estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e manifestações culturais, enfatizando sua abrangência.

(c)

A transparência e o acesso à informação na gestão educacional são opcionais e devem ser implementados apenas se houver recursos orçamentários específicos para tal finalidade.

(d)

O parágrafo 1º do artigo 1º da LDB afirma que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva nas instituições próprias, sem qualquer possibilidade de outros processos formativos.

(e)

A LDB determina que os sistemas de informações educacionais devem ser mantidos em sigilo para proteger dados sensíveis dos alunos e professores.