Questões de Concurso

Em uma assembleia geral, representantes de diversos municípios brasileiros discutiam a importância dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de garantir que as ações governamentais, em todos os níveis, estejam alinhadas com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição.

(b)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como a autodeterminação dos povos e a defesa da paz, são os únicos fundamentos que devem ser observados pelos municípios em suas políticas internas.

(c)

A separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecida no artigo 2º da Constituição, constitui o único fundamento essencial para a organização dos municípios.

(d)

Os objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, são os únicos princípios que devem ser considerados pelos municípios, desconsiderando os fundamentos da República.

(e)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos fundamentos que sustentam a organização dos municípios brasileiros, conforme a Carta Magna.