Concurso:
MP
Durante uma reunião de planejamento estratégico na prefeitura de Meruoca (CE), o corpo técnico discute a autonomia municipal e sua relação com a federação brasileira. É crucial entender os limites e as prerrogativas que os municípios possuem dentro do pacto federativo, especialmente no que tange à sua organização administrativa e à capacidade de auto-gestão, conforme preconiza a Constituição Federal.