Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional / Conhecimentos Específicos

FC650056

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Um grupo de professores de Meruoca (CE) discute a importância da educação como um direito fundamental e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Eles analisam os dispositivos que garantem o acesso à educação e estabelecem as diretrizes para sua oferta, buscando entender como esses preceitos se traduzem em políticas públicas efetivas para o município.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O texto constitucional determina que a educação é um serviço privado, e o Estado apenas atua como fiscalizador, sem a obrigação de prover o ensino em nenhuma de suas esferas.

(c)

A educação é garantida pela Constituição apenas para os cidadãos com mais de 18 anos, visando prepará-los para o mercado de trabalho e a participação política.

(d)

A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de oferecer educação superior gratuita e de qualidade, mas a educação básica é de responsabilidade exclusiva das famílias.

(e)

O direito à educação, segundo a Constituição, restringe-se ao ensino fundamental, sendo os demais níveis de ensino facultativos e de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.