Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional / Conhecimentos Específicos

FC650058

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Um cidadão de Meruoca (CE) questiona a forma como o Estado brasileiro se organiza e se relaciona com seus entes subnacionais. Ele busca compreender se a União, os Estados e os Municípios são entidades independentes ou se há uma hierarquia rígida entre eles, e qual o papel da forma federativa de Estado nesse arranjo. A resposta correta deve refletir a estrutura político-administrativa do país.

(a)

O Brasil adota uma forma de Estado unitária, onde a União detém todo o poder e os estados e municípios são meras delegações administrativas sem autonomia.

(b)

A forma federativa de Estado garante a autonomia dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que coexistem harmonicamente, embora a União possua supremacia em matérias de interesse nacional.

(c)

A federação brasileira permite a secessão de estados e municípios, que podem se tornar independentes a qualquer momento, desde que aprovado por plebiscito local.

(d)

Os municípios são subordinados aos estados, que por sua vez são subordinados à União, configurando uma pirâmide de poder rígida e centralizada.

(e)

A organização político-administrativa brasileira é baseada em um sistema confederativo, onde os estados possuem soberania e a União tem poderes limitados.