A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o planejamento em saúde são regulamentados pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que define a região de saúde como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidade cultural, econômica e social, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.