Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as diretrizes para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. No que se refere à educação infantil, a legislação define seu papel como primeira etapa da educação básica, com responsabilidades específicas para a formação integral da criança.

(a)

A LDB define a educação infantil como uma etapa opcional, com caráter meramente assistencialista, isentando as famílias de qualquer responsabilidade.

(b)

A lei determina que a educação infantil deve focar exclusivamente no desenvolvimento cognitivo, negligenciando os aspectos socioemocionais e motores.

(c)

A LDB assegura que a educação infantil é um direito da criança e um dever do Estado, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

(d)

Segundo a LDB, a responsabilidade pela educação infantil recai unicamente sobre as famílias, cabendo às instituições apenas o cuidado e a vigilância.

(e)

A lei estabelece que o ingresso na educação infantil só é permitido a partir dos 6 anos de idade, visando a preparação imediata para o ensino fundamental.