Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Meruoca (CE) atua em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes. Recentemente, ele atendeu a uma situação onde um adolescente de 16 anos foi encontrado trabalhando em condições análogas à escravidão. Diante desse cenário, qual dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é primordial para a proteção desse jovem?

(a)

O artigo 5º, que trata do direito à liberdade, respeito e dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e a garantia de proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(b)

O artigo 62, que estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

(c)

O artigo 15, que assegura o direito à liberdade, incluindo o de ir e vir, em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(d)

O artigo 17, que garante o direito de buscar, receber e transmitir informações, opiniões e ideias, por intermédio do serviço de publicidade dos órgãos públicos.

(e)

O artigo 18, que dispõe sobre o dever de todos de assegurar o pleno exercício dos direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal e o ECA.