Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC650129

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A trajetória político-administrativa de Meruoca é marcada por diferentes fases de autonomia. Após um período de extinção e anexação a outros municípios, o município reconquistou sua autonomia em meados do século XX, data que é considerada como a sua reemancipação definitiva.

(a)

A Lei Estadual nº 1.799, de 10 de janeiro de 1879, criou a freguesia e o distrito de Meruoca, marcando sua primeira autonomia. Sua reemancipação ocorreu em 1920, pela Lei Estadual nº 1.794.

(b)

Meruoca foi elevada à categoria de município pela Lei Provincial nº 2.090, de 13 de novembro de 1885, sendo desmembrada de Sobral. Sua extinção ocorreu em 1951.

(c)

A definitiva reemancipação de Meruoca como município ocorreu em 22 de novembro de 1951, através da Lei Estadual nº 1.153, desmembrando-se de Sobral.

(d)

O município de Meruoca foi criado pela Lei nº 5, de 1893, que também estabeleceu o distrito de Floresta. A emancipação definitiva ocorreu em 1931.

(e)

A fundação de Meruoca como município autônomo ocorreu em 1727, com a construção da capela. Sua emancipação definitiva se deu em 20 de dezembro de 1887.