Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional / Conhecimentos Específicos

FC650148

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Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Meruoca (CE), surgiu um debate sobre a autonomia dos entes federativos e a vedação de certas práticas em uma federação. Um dos secretários levantou a questão sobre a possibilidade de um estado se separar do Brasil, o que gerou dúvidas entre os presentes sobre a natureza da união federativa brasileira.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão de qualquer um desses entes.

(b)

Em uma federação, os estados membros possuem autonomia para decidir sobre a secessão, desde que a maioria da população local aprove a medida em plebiscito.

(c)

A Constituição Federal permite a secessão de estados que apresentem graves crises econômicas, como forma de garantir a estabilidade financeira do país.

(d)

A união indissolúvel dos entes federativos é um princípio que pode ser alterado por emenda constitucional, permitindo a secessão em casos excepcionais.

(e)

A separação de um estado do Brasil é permitida caso haja desaprovação do governo federal, garantindo o direito à autodeterminação dos povos.