Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Considerando a estrutura e a vigência dessa nova edição, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos.

(a)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria, a Portaria STN nº 1.000/2023, e sua aplicação foi facultativa para os municípios no exercício de 2024.

(b)

A Parte I do MCASP, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, e a nova edição entrou em vigor sem período de transição a partir de 1º de janeiro de 2024.

(c)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2025, permitindo um ano de adaptação para todos os entes federativos.

(d)

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foram revogadas com a publicação da 10ª edição do MCASP, que agora estabelece todas as diretrizes contábeis.

(e)

A 10ª edição do MCASP é composta apenas pela Parte Geral e pela Parte V (Demonstrações Contábeis), sendo as demais partes descontinuadas.