Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ela define os níveis e modalidades de ensino, a organização da educação nacional e as responsabilidades dos diferentes entes federativos. A LDB é o marco legal que fundamenta as políticas educacionais no país.

(a)

A LDB determina que a educação básica seja composta apenas pelo Ensino Fundamental e Médio, excluindo a Educação Infantil de sua abrangência.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como LDB, estabelece que a União, os Estados e os Municípios têm competências concorrentes na oferta da educação básica, com foco na articulação entre os sistemas de ensino.

(c)

A LDB define que o Ensino Médio deve ter duração mínima de 4 anos e que a educação profissionalizante é obrigatória em todas as escolas públicas.

(d)

Segundo a LDB, a avaliação do desempenho escolar é de responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis, sem interferência da escola ou do poder público.

(e)

A LDB prevê que o currículo do Ensino Fundamental deve ser organizado em áreas do conhecimento, mas não especifica a carga horária mínima para cada componente curricular.