Questões de Concurso

Um guarda municipal, em patrulhamento de rotina em uma área residencial, depara-se com uma situação que demanda intervenção imediata. Uma criança de 10 anos relata ter sido submetida a castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa denúncia, o guarda municipal precisa agir conforme a legislação vigente para garantir a proteção da criança.

(a)

Registrar a ocorrência e orientar os responsáveis a procurarem o Conselho Tutelar, pois a competência para investigar maus-tratos é exclusiva deste órgão.

(b)

Acionar imediatamente o Conselho Tutelar, pois a comunicação de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança e adolescente é obrigatória a este órgão, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

Levar a criança para uma delegacia especializada, uma vez que a guarda municipal não possui atribuições legais para lidar com casos de violência doméstica contra menores.

(d)

Ignorar a denúncia, pois a guarda municipal não tem poder de polícia para intervir em assuntos familiares, devendo aguardar uma ordem judicial.

(e)

Apenas advertir verbalmente os responsáveis sobre as consequências de seus atos, sem necessidade de comunicar formalmente o Conselho Tutelar, em razão da natureza familiar da ocorrência.