Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC650462

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Assevera a Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e ao Conselho Nacional de Justiça, corretamente:

(a)

São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.

(b)

O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Legislativo, com competência para revisar decisões judiciais transitadas em julgado.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça é composto exclusivamente por membros do Poder Judiciário, sem participação de outros órgãos ou instituições.

(d)

Compete ao Conselho Nacional de Justiça exercer função jurisdicional originária e recursal sobre os tribunais inferiores.