Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC650464

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À luz da Constituição Federal de 1988, acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público integra o Poder Judiciário, sendo lhe atribuído a defesa judicial da União e das entidades públicas.

(b)

Incumbe à Defensoria Pública a representação judicial e extrajudicial da União, exercendo função típica de advocacia pública.

(c)

A Advocacia Pública exerce a representação judicial e extrajudicial do ente federado, bem como atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(d)

O Ministério Público exerce função jurisdicional, podendo proferir decisões com força de coisa julgada material.