Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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A partir dos comandos emanados pela Constituição Federal de 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação institucional.

(b)

O habeas data destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.

(c)

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

(d)

A ação popular somente pode ser proposta por pessoa jurídica que demonstre interesse direto na demanda.