Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC650468

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Partindo das lições promulgadas na Constituição Federal de 1988, acerca do estado de defesa, do estado de sítio e das instituições responsáveis pela defesa do Estado e da ordem constitucional, marque a alternativa correta.

(a)

O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados.

(b)

O estado de sítio poderá ser decretado pelo Presidente da República independentemente de autorização do Congresso Nacional, em caso de grave comoção de repercussão nacional.

(c)

O estado de defesa será decretado pelo Congresso Nacional, após autorização do Presidente da República, para preservar a ordem pública em todo o território nacional.

(d)

As Forças Armadas são instituições permanentes e subordinadas exclusivamente ao Congresso Nacional, incumbidas da defesa interna e externa do País.