A Secretaria de Administração da Prefeitura de Franca (SP) está revisando os procedimentos para a admissão de novos servidores. É essencial garantir que todos os dados pessoais, funcionais e de vínculo sejam corretamente registrados no sistema. Um dos pontos cruciais é a documentação que comprova a qualificação e a situação do servidor perante o órgão público. Qual das alternativas abaixo descreve um elemento fundamental do cadastro funcional de um servidor público?