Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC650480

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Em um órgão público de Franca (SP), um processo administrativo que envolve a solicitação de um alvará de funcionamento requer atenção especial aos prazos legais. A legislação estabelece um período máximo de 30 dias úteis para a conclusão da análise e emissão do documento, a contar da data de autuação. Um servidor é designado para acompanhar o andamento deste caso.

(a)

O servidor deve registrar a data de autuação e, a partir do dia seguinte, iniciar a contagem dos 30 dias úteis, certificando-se de que o processo seja finalizado antes do término desse prazo.

(b)

A contagem dos 30 dias úteis inicia-se apenas após a expedição do documento, garantindo que o prazo seja contado a partir da conclusão.

(c)

O prazo de 30 dias úteis é apenas uma recomendação, e o servidor deve priorizar outros processos que não possuam prazos definidos.

(d)

Caso o processo atinja 25 dias úteis sem conclusão, o servidor deve imediatamente arquivá-lo, pois o prazo máximo já foi praticamente atingido.

(e)

Os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais não entram na contagem dos dias úteis, estendendo o prazo final.