Questões de Concurso

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a gestão de recursos federais em um ministério. Ele precisa verificar se os gastos realizados estão em conformidade com as leis orçamentárias e se os resultados alcançados são condizentes com as metas estabelecidas no plano plurianual. Considerando a estrutura de controle no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o objetivo desse tipo de fiscalização.

(a)

Trata-se de controle interno, exercido pelo próprio Poder Executivo para avaliar a legalidade e a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, com o objetivo de apoiar o controle externo.

(b)

Refere-se ao controle externo, executado pelo Congresso Nacional com auxílio técnico do TCU, visando fiscalizar o Poder Executivo quanto ao cumprimento das metas e à legalidade dos atos administrativos.

(c)

É um exemplo de fiscalização operacional, realizada pelo TCU de forma independente para verificar a eficiência operacional dos programas de governo, sem relação com aspectos orçamentários.

(d)

Consiste em auditoria interna do Ministério da Economia, focada exclusivamente na comprovação da legalidade dos atos de gestão, sem analisar a execução dos programas ou o cumprimento de metas.

(e)

É uma fiscalização contábil e financeira exercida pelo Poder Judiciário, com o intuito de julgar as contas do Presidente da República.