Questões de Concurso

A organização político-administrativa dos municípios no Brasil do século XIX, estava vinculada a dispositivos legais. Nesse contexto, a formação de núcleos urbanos implicava sua elevação gradual de status administrativo, conforme critérios estabelecidos pela legislação vigente. Considerando esse processo, é correto afirmar que a formação administrativa do município Ipu:

(a)

decorreu de medidas implementadas, em 1890, após a Proclamação da República, quando houve uma ruptura completa com o modelo administrativo imperial e a criação imediata de novos municípios autônomos.

(b)

deu-se por meio de sua elevação à condição de vila, estabelecida, em 1840, por lei provincial no período imperial, com a consequente estruturação de instituições político-administrativas locais.

(c)

resultou, em 1820, de reformas centralizadoras coloniais, que extinguiram as câmaras municipais, substituindo-as por administrações nomeadas diretamente pelo poder central sem autonomia local.

(d)

originou-se em 1808, quando os núcleos urbanos eram automaticamente elevados à condição de município por determinação direta da Corte portuguesa recém-chegada ao Brasil, sem mediação legislativa.