Questões de Concurso

O município de Vila Serena (MG) publicou um edital para a contratação de servidores públicos, estabelecendo em seu regulamento que a nomeação de candidatos aprovados dependerá da estrita observância da ordem de classificação. Após a divulgação do resultado final, o prefeito, por influência política, decide nomear um candidato que não obteve a primeira colocação, mas que é seu correligionário. Essa decisão, embora motivada por interesses políticos, visa preencher uma vaga que necessita de um profissional qualificado.

(a)

A nomeação do candidato não classificado é um ato administrativo discricionário, pois o prefeito tem a prerrogativa de escolher o melhor nome para o cargo, independentemente da ordem de classificação, visando o interesse público.

(b)

O ato de nomeação, neste caso, é um ato da administração, regido pelo direito privado, permitindo ao prefeito a escolha discricionária, desde que haja interesse público.

(c)

A decisão do prefeito configura um ato administrativo vinculado, pois a lei estabelece a ordem de classificação como critério objetivo para a nomeação, e a inobservância desse critério gera a invalidade do ato.

(d)

Considerando a teoria dos motivos determinantes, a justificativa de interesse público para a nomeação vincula a administração, tornando o ato válido mesmo que não siga a ordem de classificação.

(e)

O ato administrativo de nomeação, neste cenário, é discricionário quanto à escolha do candidato, mas a motivação política não pode ser o único fundamento, devendo ser complementada por critérios técnicos.