Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento, identificou que a documentação apresentada pelo requerente continha informações incompletas e divergentes. Diante dessa situação, o servidor precisa decidir sobre a próxima etapa do processo, considerando os requisitos legais para a formalização do ato administrativo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre os requisitos e a situação descrita.

(a)

O motivo refere-se à situação de fato ou de direito que gera a atuação do poder público, como a apresentação de documentação incompleta pelo requerente, enquanto a motivação é a justificativa formal para a decisão administrativa.

(b)

A competência é o requisito que permite ao servidor analisar a documentação, e a finalidade é garantir que o alvará seja concedido independentemente das informações apresentadas.

(c)

O objeto do ato administrativo é a documentação apresentada, e a forma é a manifestação de vontade do servidor para aprovar o pedido.

(d)

A motivação é a situação de fato que gera a atuação do poder público, e o motivo é a justificativa formal para a decisão administrativa.

(e)

A forma do ato administrativo é a situação de fato que gera a atuação do poder público, e o motivo é a justificativa formal para a decisão administrativa.