Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65068

notificar erro

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

(a)

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

(b)

O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

(c)

É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

(d)

Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

(e)

Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.