Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem recém-contratado pela rede municipal de saúde de Balneário Piçarras (SC) busca entender suas possibilidades de atuação e os limites legais para o acúmulo de cargos. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a política de recursos humanos no SUS. De acordo com a legislação, como é tratada a possibilidade de um servidor acumular cargos ou empregos na área da saúde?

(a)

É expressamente proibido o acúmulo de cargos, mesmo que em estabelecimentos diferentes do SUS, para garantir a dedicação exclusiva ao serviço público.

(b)

Os serviços que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que não sejam na mesma instituição de ensino.

(c)

O acúmulo de cargos é permitido apenas para cargos de gestão e direção, não se estendendo à assistência direta ao paciente.

(d)

É permitido o acúmulo de até dois cargos, independentemente de serem na área da saúde ou em outras áreas do serviço público.

(e)

O acúmulo de cargos é permitido somente se um deles for voluntário e não remunerado, visando o aprimoramento profissional.