Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Balneário Piçarras (SC) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a gestão local. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições de organização, funcionamento e regulamentação dos serviços de saúde no Brasil. Considerando o texto da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do SUS.

(a)

A promoção da saúde, a proteção e a recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, visando à integralidade do indivíduo.

(b)

A prestação exclusiva de serviços de alta complexidade, deixando a atenção primária a cargo de entidades filantrópicas e organizações sociais.

(c)

A regulamentação do setor privado de saúde, com foco na maximização do lucro e na redução do financiamento público, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.

(d)

A centralização de todas as decisões administrativas e financeiras na esfera federal, com mínima participação dos estados e municípios na gestão do SUS.

(e)

A priorização da vigilância sanitária e epidemiológica, desconsiderando a assistência terapêutica integral e a saúde bucal como componentes essenciais do sistema.