Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC650792

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O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais à população idosa, incluindo o acesso à educação, cultura, esporte e lazer como dimensões da proteção social e da cidadania. Considerando essas garantias, indique a opção correta.

(a)

O direito à educação para a pessoa idosa se restringe à alfabetização, sendo as demais modalidades educacionais direcionadas às etapas regulares do ensino formal.

(b)

A participação da pessoa idosa em atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer integra o conjunto de direitos sociais, devendo ser promovida por meio de políticas públicas que favoreçam inclusão, convivência social e valorização do envelhecimento.

(c)

O acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer é condicionado à sua inserção em programas assistenciais, cabendo ao Estado ofertar tais atividades conforme critérios institucionais.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as atividades culturais e de lazer destinadas a esse público devem ocorrer em espaços segregados, organizados conforme faixas etárias