Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC650793

notificar erro

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece princípios e diretrizes para a garantia de direitos das pessoas com deficiência, incluindo a promoção da igualdade e da não discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a promoção da igualdade das pessoas com deficiência depende da comprovação de incapacidade funcional para acesso a políticas públicas.

(b)

A igualdade prevista na Lei nº 13.146/2015 refere-se ao tratamento uniforme das pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação de serviços ou políticas públicas.

(c)

A não discriminação implica a vedação de qualquer distinção, incluindo medidas diferenciadas adotadas pelo poder público para garantir acesso a direitos em condições de equidade.

(d)

A igualdade e a não discriminação asseguram às pessoas com deficiência o acesso a direitos em condições de equidade, incluindo a adoção de medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis para eliminação de barreiras.