Questões de Concurso

Ana, servidora pública municipal em Ijuí, está analisando os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ela se depara com a necessidade de compreender as normas que regem a sua atuação profissional e os princípios que norteiam a administração pública municipal. Considerando o contexto do serviço público em Ijuí, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais previstos no estatuto dos servidores.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor a permanência no cargo, salvo nos casos de demissão por justa causa ou exoneração a pedido.

(b)

O servidor público municipal tem o dever de tratar com urbanidade as partes interessadas e o público em geral, sendo vedado o uso de linguagem inadequada ou desrespeitosa em qualquer circunstância.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, e tem duração máxima de 2 anos, prorrogáveis por igual período.

(d)

A jornada de trabalho dos servidores municipais é fixada em 44 horas semanais, podendo ser estendida em até 12 horas diárias em casos de necessidade excepcional do serviço público.

(e)

O servidor que se recusar a cumprir uma ordem manifestamente ilegal poderá ser punido com suspensão, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto e incondicional.