Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova União (MG) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e o regime jurídico aplicável aos servidores municipais. Um servidor que ingressou recentemente no serviço público municipal está com dúvidas sobre o seu regime de férias e licenças.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova União (MG) prevê que o servidor tem direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de efetivo exercício, podendo acumular férias indefinidamente.

(b)

As licenças para tratamento de saúde, no âmbito do município de Nova União (MG), são concedidas sem limite de tempo, garantindo a remuneração integral do servidor independentemente da duração.

(c)

O Estatuto estabelece que o servidor público municipal de Nova União (MG) tem direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço, e que o período de licença-prêmio por assiduidade foi extinto e substituído por outros benefícios.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, conforme o Estatuto dos Servidores de Nova União (MG), pode ser usufruída a qualquer momento, bastando a solicitação do servidor, sem necessidade de aprovação superior.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova União (MG) permite que o servidor acumule cargos públicos em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários.