Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Gerais

FC651018

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Um cidadão do município de Nova União (MG) busca informações sobre seus direitos e deveres políticos, especialmente em relação à participação nas eleições e à possibilidade de se candidatar a cargos públicos. Ele tem dúvidas sobre o que define um cidadão e quais requisitos são necessários para exercer plenamente seus direitos políticos.

(a)

Para ser considerado cidadão, basta ter completado 16 anos e possuir a certidão de nascimento, independentemente de possuir capacidade eleitoral ativa.

(b)

A cidadania, em seu sentido jurídico amplo, confere ao indivíduo a qualidade de sujeito de direitos e deveres, sendo a capacidade eleitoral ativa um dos requisitos essenciais para ser considerado cidadão.

(c)

A capacidade eleitoral passiva, que se refere ao direito de votar, é o único critério para a definição de cidadania, sendo a capacidade eleitoral ativa irrelevante.

(d)

O analfabeto, por não poder ser votado, perde automaticamente sua condição de cidadão e todos os direitos políticos associados.

(e)

A condição de conscrito durante o serviço militar obrigatório impede o indivíduo de ser cidadão, mas não o impede de votar e ser votado.