Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I, estabelece os alicerces sobre os quais se fundamenta o Estado brasileiro. Um dos pilares centrais é a soberania, que confere ao país a capacidade de autodeterminação e de se organizar internamente. Outro princípio fundamental é a dignidade da pessoa humana, que serve como norte para todas as ações estatais.

(a)

A soberania, como fundamento da República Federativa do Brasil, é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo Federal, cabendo aos estados e municípios a mera execução das diretrizes emanadas da União.

(b)

A dignidade da pessoa humana, embora mencionada como fundamento, é um princípio de aplicação secundária, cedendo lugar às necessidades econômicas e de desenvolvimento do país em caso de conflito.

(c)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Título I da Constituição, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(d)

A soberania nacional permite que o Brasil seja submetido a decisões de organismos internacionais em todas as esferas, inclusive em questões de política interna, como a tributação e a organização administrativa.

(e)

O pluralismo político, um dos fundamentos da República, garante que apenas partidos políticos com representação majoritária no Congresso Nacional possam existir e atuar livremente no território nacional.