Questões de Concurso

A servidora pública municipal Ana Paula, ao discutir com colegas sobre a participação em um processo eleitoral, levantou dúvidas sobre quem efetivamente detém a capacidade de votar e ser votado no Brasil. Ela mencionou que seu sobrinho de 17 anos, que possui título de eleitor, perguntou se poderia se candidatar a vereador nas próximas eleições. Ana Paula, por sua vez, indagou sobre as condições gerais que definem um cidadão no contexto jurídico brasileiro.

(a)

Para ser considerado cidadão, basta possuir o título de eleitor, o que confere a capacidade eleitoral ativa. Portanto, o sobrinho de Ana Paula, com 17 anos e título, já é cidadão pleno e pode se candidatar a vereador, desde que tenha alistamento eleitoral.

(b)

A cidadania, em sentido amplo, abrange o gozo de direitos civis e políticos. No Brasil, a capacidade eleitoral ativa (votar) é um requisito para ser cidadão, mas a capacidade eleitoral passiva (ser votado) exige idade mínima de 21 anos e pleno exercício dos direitos políticos, impedindo a candidatura do sobrinho.

(c)

Ser cidadão implica ter capacidade eleitoral ativa, ou seja, poder votar. O sobrinho de Ana Paula, por ter 17 anos e título, já possui essa capacidade e, portanto, é cidadão. Contudo, para ser votado, é necessário ter 18 anos completos e domicílio eleitoral na circunscrição.

(d)

A cidadania é definida estritamente pela capacidade eleitoral ativa, permitindo que qualquer pessoa com título de eleitor seja considerada cidadã. O sobrinho de Ana Paula, ao possuir título, cumpre o requisito para ser cidadão e, como a idade mínima para ser votado é 16 anos, ele estaria apto a se candidatar.

(e)

A condição de cidadão no Brasil está vinculada à nacionalidade e ao pleno exercício dos direitos civis. A capacidade eleitoral ativa é um direito facultativo, e a capacidade eleitoral passiva, para vereador, exige idade mínima de 18 anos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral, sendo o sobrinho de Ana Paula inelegível por ser menor de 18 anos.